Regulamento Cestou com Caio

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO

CESTOU COM CAIO

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME Nº 03.018115/2022

1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: B2S MARKETING ESPORTIVO LTDA.
Endereço: GOMES DE CARVALHO Número: 1510 Complemento: CONJ 62 Bairro: VILA OLIMPIA Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04547-005
CNPJ/MF nº: 09.262.440/0001-91

1.2 - Aderentes:
Razão Social:NBA BRASIL BASKETBALL EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA.Endereço: DAS NACOES UNIDAS Número: 12995 Complemento: ANDAR 18 SALA 77 Bairro: BROOKLIN NOVO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04578-000
CNPJ/MF nº:15.418.905/0001-53

Razão Social:CAIO DE SIMONE TEIXEIRA LEITE 16325731727Endereço: PRESIDENTE BACKER Número: 436 Complemento: APT 605 Bairro: ICARAI Município: NITEROI UF: RJ CEP:24220-041
CNPJ/MF nº:38.402.901/0001-82

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Concurso

3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
18/02/2022 a 27/01/2023

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO:
18/02/2022 a 13/01/2023

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Podem participar deste Concurso pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil e que cumpram todos os requisitos deste Regulamento.

Para participação na Promoção, durante o período de participação, os(as) participantes deverão ser usuários(as) e possuir um perfil pessoal, público, válido e autêntico no Instagram e/ou TikTok. Não será válida para fins dessa Promoção a participação por perfis comerciais. Além disso, os(as) participantes deverão ser seguidores(as) do perfil oficial da Jr NBA Brasil no Instagram (@jrnbabrasil) e no Youtube (https://www.youtube.com/jrnbabrasil - Jr. NBA Brasil).

As pessoas menores de 18 (dezoito) anos que cumprirem devidamente os requisitos do presente Regulamento não poderão participar desta Promoção sem a devida representação, autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais, inclusive no tocante ao tratamento de dados pessoais para as finalidades aqui propostas.

Não podem participar: pessoas residentes e domiciliadas fora do território de abrangência, pessoas jurídicas, funcionários das Promotoras diretamente envolvidos com a criação, produção e execução desse Concurso; funcionários das agências de propaganda e promoção diretamente envolvidos com a criação produção e execução desse Concurso e/ou quaisquer outras pessoas de empresas envolvidas diretamente em qualquer fase da presente Promoção.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção aqui previstas.

6.1. REGRAS DA PROMOÇÃO

Para participar da Promoção, durante o período de participação, o(a) participante deverá criar e publicar ao menos 1 (um) vídeo no seu perfil do Instagram ou do TikTok, marcando a página da Jr. NBA (@jrnbabrasil) no vídeo ou na legenda e utilizando a hashtag #CESTOUCOMCAIO, no qual reproduza uma jogada de basquete de um dos jogadores da NBA ou WNBA, conforme o desafio mensal proposto pelo influenciador Caio Teixeira, apresentador da série “Cestou com Caio” no canal do Youtube da Jr. NBA Brasil (https://www.youtube.com/c/jrnbabrasil). A cada episódio, Caio ensina como executar uma jogada famosa no mundo do basquete e desafia o público a reproduzi-la. Os vídeos gravados pelos(as) participantes deverão necessariamente permanecer no “feed” do perfil do Instagram e/ou TikTok de cada participante durante todo o período de participação na Promoção. Os perfis deverão ter configurações de privacidade pública, ser válidos e autênticos.

Cada vídeo deverá ter duração máxima de 1 (um) minuto e somente poderá ser editado pelas ferramentas dos próprios aplicativos do Instagram e TikTok. Vídeos com edições externas serão desconsiderados para fins de apuração.

Serão, ao todo, lançados 10 (dez) desafios na série “Cestou com Caio”, sendo um desafio por mês, sempre às sextas-feiras. 4 (quatro) semanas após o lançamento de cada desafio, será publicado o vídeo “Reagindo com Caio”, no qual o influenciador Caio Teixeira reagirá aos 10 melhores vídeos enviados e ao final elegerá o vencedor.

Os vídeos de desafio “Cestou com Caio” e os vídeos de reação “Reagindo com Caio” serão disponibilizados no canal do YouTube nas seguintes datas:

Desafio 1 – “Cestou com Caio” dia 18/02/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 18/03/2022 às 19:00.

Desafio 2 – “Cestou com Caio” dia 25/03/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 22/04/2022 às 19:00.

Desafio 3 – “Cestou com Caio” dia 29/04/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 27/05/2022 às 19:00.

Desafio 4 – “Cestou com Caio” dia 03/06/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 01/07/2022 às 19:00.

Desafio 5 – “Cestou com Caio” dia 08/07/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 05/08/2022 às 19:00.

Desafio 6 – “Cestou com Caio” dia 12/08/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 09/09/2022 às 19:00.

Desafio 7 – “Cestou com Caio” dia 16/09/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 14/10/2022 às 19:00.

Desafio 8 – “Cestou com Caio” dia 21/10/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 18/11/2022 às 19:00.

Desafio 9 – “Cestou com Caio” dia 25/11/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 23/12/2022 às 19:00.

Desafio 10 – “Cestou com Caio” dia 30/12/2022 às 19:00 e “Reagindo com Caio” 27/01/2023 às 19:00.

Os períodos de participação e de apuração seguirão as datas indicadas nos itens 7 e 9 do presente Regulamento.

Devido ao atual cenário de pandemia, as datas de disponibilização dos vídeos poderão ser flexibilizadas a critério da Promotora, por meio de sua Comissão Julgadora.

Fica desde já esclarecido que um mesmo participante poderá ser contemplado mais de uma vez na promoção, em desafios diferentes

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 05/03/2022 00:00 a 18/03/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 18/02/2022 19:00 a 04/03/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 09/04/2022 00:00 a 22/04/2022 19:00

PERÍODO DA APURAÇÃO: 14/05/2022 00:00 a 27/05/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 29/04/2022 19:00 a 13/05/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 18/06/2022 00:00 a 01/07/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 03/06/2022 19:00 a 17/06/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 27/08/2022 00:00 a 09/09/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 12/08/2022 19:00 a 26/08/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 01/10/2022 00:00 a 14/10/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/09/2022 19:00 a 30/09/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 05/11/2022 00:00 a 18/11/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 21/10/2022 19:00 a 04/11/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 10/12/2022 00:00 a 23/12/2022 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 25/11/2022 19:00 a 09/12/2022 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

PERÍODO DA APURAÇÃO: 14/01/2023 00:00 a 27/01/2023 19:00

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 30/12/2022 19:00 a 13/01/2023 23:59

ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Rua Gomes de Carvalho NÚMERO: 1510 COMPLEMENTO: conj. 62 BAIRRO: Vila Olímpia

MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04547-005

LOCAL DA APURAÇÃO: Octagon Brasil

PRÊMIOS:

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

9 - FORMA DE APURAÇÃO:
Para participar da Promoção, no período de participação ao menos 1 (um) vídeo de no máximo 1 (um) minuto deverá ser publicado no perfil do participante do Instagram ou do TikTok, marcando a página de Jr. NBA Brasil no vídeo ou na legenda e utilizando a hashtag #CESTOUCOMCAIO, reproduzindo uma jogada de basquete de um dos jogadores da NBA ou WNBA, conforme o desafio mensal proposto pelo influenciador Caio Teixeira, apresentador da série “Cestou com Caio” no canal do Youtube da Jr. NBA Brasil.

Por meio de uma comissão julgadora as Promotoras selecionarão 10 (dez) participantes a partir dos vídeos recebidos dentro de cada período de participação para o influenciador Caio Teixeira assistir e reagir no canal do Youtube da Jr. NBA Brasil, utilizando o seguinte critério de avaliação: realização do desafio de forma criativa.

Em caso de empate, o critério de desempate será a escolha do Caio Teixeira (@caioteixeira_).

Dentro de cada período de apuração, o influenciador Caio Teixeira assistirá e reagirá aos 10 (dez) vídeos selecionados pela comissão julgadora e anunciará o primeiro colocado de cada apuração no Canal do Youtube da Jr. NBA Brasil https://www.youtube.com/jrnbabrasil.

Dessa forma, será selecionado o participante que obtiver a maior nota dentro de cada um dos desafios mensais. Os participantes serão considerados contemplados após a verificação da Promotora do cumprimento dos requisitos, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas.

DESAFIOS E CALENDÁRIO DE PARTICIPAÇÃO E APURAÇÃO:

DESAFIO 1
- Desafio: Fade Away
- Período de participação do Desafio 1: 18/02/2022 às 19:00 a 04/03/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 1: de 05/03/2022 às 00:00 a 18/03/2022 às 19:00.

DESAFIO 2
- Desafio: Side Step
- Período de participação do Desafio 2: 25/03/2022 às 19:00 a 08/04/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 2: de 09/04/2022 às 00:00 a 22/04/2022 às 19:00.

DESAFIO 3
- Desafio: Floater
- Período de participação do Desafio 3: 29/04/2022 às 19:00 a 13/05/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 3: de 14/05/2022 às 00:00 a 27/05/2022 às 19:00.

DESAFIO 4
- Desafio: Crossover
- Período de participação do Desafio 4: 03/06/2022 às 19:00 a 17/06/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 4: de 18/06/2022 às 00:00 a 01/07/2022 às 19:00.

DESAFIO 5
- Desafio: Fake Pass
- Período de participação do Desafio 5: 08/07/2022 às 19:00 a 22/07/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 5: de 23/07/2022 às 00:00 a 05/08/2022 às 19:00.

DESAFIO 6
- Desafio: Trick Shot
- Período de participação do Desafio 6: 12/08/2022 às 19:00 a 26/08/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 6: de 27/08/2022 às 00:00 a 09/09/2022 às 19:00.

DESAFIO 7
- Desafio: Spin Move
- Período de participação do Desafio 7: 16/09/2022 às 19:00 a 30/09/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 7: de 01/10/2022 às 00:00 a 14/10/2022 às 19:00.

DESAFIO 8
- Desafio: Recriando jogada do seu jogador favorito
- Período de participação do Desafio 8: 21/10/2022 às 19:00 a 04/11/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 8: de 05/11/2022 às 00:00 a 18/11/2022 às 19:00.

DESAFIO 9
- Desafio: Game Winners
- Período de participação do Desafio 9: 25/11/2022 às 19:00 a 09/12/2022 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 9: de 10/12/2022 às 00:00 a 23/12/2022 às 19:00.

DESAFIO 10
- Desafio: Hesitation Move
- Período de participação do Desafio 10: 30/12/2022 às 19:00 a 13/01/2023 às 23:59.
- Período de apuração do Desafio 10: de 14/01/2023 às 00:00 a 27/01/2023 às 19:00.

As decisões da Comissão Julgadora e do Influenciador Caio Teixeira para as avaliações desta Promoção serão soberanas e irrecorríveis.

Devido ao atual cenário de pandemia, as regras e datas colocadas acima poderão ser flexibilizadas a critério da Promotora, por meio de sua Comissão Julgadora.

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Todos os participantes deverão observar as condições, formas e prazos de participação, sendo sumariamente desclassificados os participantes que descumprirem quaisquer regras deste Concurso, que cometerem qualquer tipo de suspeita de fraude, ficando, ainda, sujeitos à responsabilização penal e civil.

Serão desclassificados os participantes que postarem conteúdos: (i) racistas; (ii) homofóbicos; (iii) misóginos; (iv) xenofóbicos; (v) pornográficos; (vi) incitando violência, entre outras formas de discriminação de qualquer natureza e discursos de ódio.

Caso as Promotoras não consigam entrar em contato com o participante via DM no Instagram e/ou TikTok e/ou não haja nenhum retorno do participante, após um prazo de 3 (três) dias úteis do primeiro efetivo contato, o participante será desclassificado e um novo contemplado será selecionado.

Também será desclassificado o participante que se recusar a fornecer os dados solicitados pelas Promotoras, bem como a apresentar RG e CPF, ou qualquer outra documentação necessária à contemplação no presente Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis a partir do efetivo contato das Promotoras. No caso dos participantes menores de idade, estes serão desclassificados se não apresentarem os respectivos dados e autorização dos seus representantes legais no prazo de 3 (três) dias úteis a partir do efetivo contato das Promotoras.

Em hipótese de desclassificação durante a apuração dos contemplados, as Promotoras buscarão novo(s) ganhador(es), de acordo com os critérios de participação e premiação previstos neste Regulamento, sendo considerado(s) contemplado(s) o(s) participante(s) que tiver(em) cumprido todas as regras e condições de participação previstas neste Regulamento.

As decisões das Promotoras pela desclassificação dos participantes são irrevogáveis e irrecorríveis, e caso esta ocorra, as Promotoras buscarão um novo ganhador, de acordo com os critérios de participação e premiação previstos neste regulamento, sendo certo que este Participante não fará jus ao recebimento de Prêmio ou qualquer tipo de compensação, indenização ou ressarcimento. Nestas hipóteses, será selecionado o participante com classificação imediatamente inferior à classificação do participante desclassificado e assim sucessivamente até que se encontre o participante apto a ser contemplado.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
Os(as) vencedores(as) terão seus nomes divulgados no Youtube (https://www.youtube.com/jrnbabrasil - Jr. NBA Brasil) e no Instagram de Jr. NBA Brasil em até 7 (sete) dias após a data da apuração. O resultado ficará disponível por 14 (quatorze) dias.

Caso seja necessário para os fins da entrega do prêmio, as Promotoras poderão utilizar contatos disponibilizados publicamente pelo contemplado.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
Os prêmios serão entregues, livres e desembaraçados de quaisquer ônus na residência do contemplado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo 5º do Decreto nº 70.951/72, mediante apresentação de cópia do CPF e RG, bem como assinatura de recibo de entrega e quitação do prêmio. No caso dos participantes menores de idade, o participante deverá apresentar ainda autorização assinada pelos seus representantes legais, conforme modelo enviado pela Promotora.

O prêmio destina-se ao contemplado e será entregue pelas Promotoras em seu nome, podendo ser transferido, antes da entrega e a pedido do contemplado, para terceiro maior de 18 (dezoito) anos, mediante a assinatura do termo de transferência de premiação.

Os contemplados serão notificados pelas Promotoras sobre o resultado da Promoção via DM no Instagram e/ou TikTok, a notificação será realizada através do perfil oficial de Jr. NBA Brasil no Instagram. Neste ato, os participantes deverão informar os seguintes dados: Nome Completo, RG, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, telefone com DDD, e endereço residencial completo e, no caso dos participantes menores de idade, os respectivos dados e autorização do seu representante legal. Os nomes dos contemplados serão divulgados apenas após a validação de suas condições de participação.

Aos contemplados pode ser solicitada qualquer informação adicional, dentro dos limites legais, a fim de implementar a entrega do prêmio.

A responsabilidade das Promotoras perante o participante contemplado encerra-se no momento da entrega do prêmio. Caso o participante contemplado esteja impossibilitado de receber o prêmio pessoalmente, por qualquer que seja o motivo, poderá constituir mandatário, mediante procuração pública, com poderes específicos para tal finalidade.

Na hipótese de o contemplado ser incapaz, as regras para entrega do prêmio e assinatura de recibo serão as do Código Civil vigente.

Na eventualidade do participante ganhador vir a falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa do seu inventariante. Não havendo processo de inventário, será entregue aos herdeiros do contemplado, desde que devidamente comprovada esta condição.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
As Promotoras não se responsabilizam pela autenticidade dos dados fornecidos pelos participantes.

A participação na Promoção implicará a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento, sendo imprescindível que todos os participantes concordem com as regras de sua realização.

Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas no Regulamento.

OS PARTICIPANTES AUTORIZAM A COLETA, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO, UTILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO ENTRE AS PROMOTORAS E EMPRESAS TERCEIRAS ENVOLVIDAS NA PROMOÇÃO, DE SEUS ENDEREÇOS FÍSICOS, ELETRÔNICOS, TELEFONES E DEMAIS DADOS INFORMADOS COM O PROPÓSITO DE OPERACIONALIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PRÓPRIA PROMOÇÃO E ENTREGA DO PRÊMIO, NOS LIMITES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), SEM NENHUM ÔNUS PARA AS PROMOTORAS, SENDO QUE, NO ENTANTO, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ARTIGO 11 DA PORTARIA MF Nº 41/2008, ÀS PROMOTORAS É EXPRESSAMENTE VEDADO COMERCIALIZAR OU CEDER A TERCEIROS, AINDA QUE A TÍTULO GRATUITO, OS DADOS COLETADOS NESSA PROMOÇÃO.

Os dados pessoais e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e previamente autorizadas, em observância à legislação em vigor.

Os participantes poderão, a qualquer tempo, solicitar a alteração ou exclusão dos dados pessoais fornecidos durante a participação na Promoção e poderão exercer este direito através do contato@jrnba.com.br, ressalvadas as hipóteses de tratamento necessárias ao cumprimento de exigências legais. Caso a solicitação de exclusão seja efetuada durante o período da Promoção, ficam os participantes cientes de que a medida provocará a sua automática exclusão da Promoção.

Os contemplados autorizam, a título gratuito, o uso de sua imagem, voz, performance e nomes, em filmes publicitários e institucionais veiculados em mídia eletrônica, digital, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais e revistas e em qualquer outra forma de mídia impressa, para divulgação da Promoção no território nacional pelo período de até 1 (um) ano após a data da apuração.

A disseminação/divulgação da imagem, nome e voz dos Participantes por terceiros durante ou após o término do presente Concurso, por quaisquer meios, incluindo, principalmente, em meios digitais, tais como Facebook, YouTube, Instagram, etc., mas não a esses limitados, não será de responsabilidade das Promotoras.

As Promotoras não serão responsáveis por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, celulares, tablets, hardware ou software do participante, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões nos sistemas do participante, em razão de problemas técnicos, congestionamento na Internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).

Considerar-se-á fraude todos os atos praticados, para participação no Concurso, em desacordo com a lei e os termos do presente Regulamento, bem como que visem a obtenção de benefício e/ou vantagem de forma ilícita, incluindo plágio, informações não verdadeiras na inscrição, violação de direitos, ofensa à moral e aos bons costumes, e ainda, o não cumprimento de nenhuma das condições estabelecidas neste Regulamento. Nessas hipóteses, o participante poderá ser desclassificado a critério das Promotoras.

As Promotoras reservam-se o direito de, soberana e unilateralmente, desclassificarem e excluírem os participantes cuja conduta demonstre estar manipulando a operação do Concurso, bem como os participantes que tentarem fraudar ou burlar as regras estabelecidas neste Regulamento, sendo esta decisão irrecorrível.

Os participantes serão responsabilizados por todos os danos causados às Promotoras e a outros terceiros decorrentes de sua conduta durante a participação na Promoção.

Os participantes do Concurso, incluindo os contemplados, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer reinvindicações de terceiros em relação a seu vídeo.

Fica, desde já, eleito o foro de domicílio do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção.

Fica definido que o canal oficial de comunicação entre os participantes e as Promotoras é o endereço de e-mail: contato@jrnba.com.br.

O número do Certificado de Autorização e o Regulamento completo da Promoção constarão de forma clara e precisa na peça principal de comunicação que será o site da Promoção jrnba.com.br/regulamento, para consulta de todos interessados. De forma que as empresas Promotoras solicitam dispensa de aposição do número do certificado nos demais materiais de divulgação.

Esta Promoção não é, de forma alguma, patrocinada ou administrada pelo Instagram e/ou TikTok ou associada a estas redes.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades "Sorteio" e "Assemelhada a Sorteio" a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba "Apurações", contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv, .xls ou .zip e cada arquivo poderá ter até 250 MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.